Na sequência do acórdão do Tribunal de Contas sobre a municipalização do Estádio do Mar, a Câmara Municipal de Matosinhos emitiu um comunicado:
COMUNICADO
Tribunal de Contas fere princípio da igualdade
A decisão do Tribunal de Contas, de recusar o visto a municipalização do estádio do Mar, fere o princípio de igualdade, fere o princípio da boa gestão financeira, fere o princípio da autonomia local:
1- A decisão do Tribunal de Contas fere o princípio de igualdade
de tratamento:
O Tribunal de Contas, que recusa o visto é a mesma instituição que deu aval a processos construtivos de que resultaram os seguintes estádios municipais, todos com valores 10 a 15 vezes superiores aos que estão agora em causa:
- Estádio do Algarve (Faro/Loulé)
- Estádio Municipal de Braga
- Estádio Municipal de Leiria
- Estádio Municipal de Coimbra
- Estádio Municipal de Aveiro
O Tribunal de Contas, que hoje recusa o visto é a mesma instituição que deu aval aos inúmeros processos para a construção de outros tantos equipamentos desportivos em Matosinhos e ultimamente:
- Campo de Futebol do Custoias
- Campo de Futebol do Lavrense;
- Campo de Futebol do Leça do Balio;
O Tribunal de Contas, que hoje recusa o visto, com o pretexto do envolvimento do futebol profissional, é o mesmo que convive com a situação das seguintes equipas:
- Estádio Municipal de Braga (utilizado pelo Sporting Clube de Braga)
- Estádio Municipal de Guimarães (utilizado pelo Vitória Sport Clube)
- Estádio Municipal de Coimbra (utilizado pela Académica de Coimbra)
- Estádio Municipal de Leiria (utilizado pelo União de Leiria)
- Estádio Municipal de Barcelos (utilizado pelo Gil Vicente)
- Estádio Municipal de Aveiro (utilizado pelo Beira-Mar)
2-A decisão do Tribunal de Contas fere o princípio da boa gestão financeira.
Ao querer impedir uma aquisição em condições irrepetíveis (preço e pagamento em prestações), o Tribunal de Contas vai obrigar a Autarquia a cumprir a sua Carta Desportiva, pagando muito mais pelos equipamentos que lhe compete providenciar aos cidadãos. A mera aquisição de terrenos para o mesmo efeito, que terá de ser feita, será muito mais onerosa para o município.
Em Matosinhos, a gestão é reflectida e baseada em documentos estratégicos que resultam de estudos e ponderação. A construção ou compra de equipamentos faz-se sustentada numa Carta Desportiva elaborada há 6 anos a partir da qual a Autarquia procurou e procura suprir as debilidades em termos de equipamentos.
3- A decisão do Tribunal de Contas fere o princípio da autonomia local.
Numa altura em que o país vive assoberbado com os problemas resultantes das dificuldades financeiras, o Tribunal de contas decide recusar o visto a uma despesa de uma autarquia que tem contas em dia, reduziu o endividamento bancário e quer fazer os investimentos que os seus documentos estratégicos apontam como necessários. Depois das escolas, dos equipamentos sociais, dos equipamentos culturais, dos equipamentos ambientais, da habitação, da revolução urbana da orla costeira, tudo já construído pela autarquia porque havemos considerar o desporto uma actividade pária?
Por tudo isto, porque é de bom senso, a Autarquia irá recorrer para o Plenário, confiante que este saiba suprir as deficiências da decisão em causa.
